Por gentileza, realize a leitura, com atenção, dos termos e condições.
Ao acessar ao site Delivery Seguro, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, estará impedido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO serve para regulamentar a utilização do serviço oferecido pelo Delivery Seguro aos seus USUÁRIOS, qual seja, serviço de e-commerce que possibilita aos USUÁRIOS o ingresso nas lojas virtuais dos CLIENTES e, através da internet, possibilita efetivar pedidos e solicitações para aquisição/compra (e entrega em domicílio e retirada no local) de produtos fornecidos pelos CLIENTES, de acordo, em conformidade e nos limite do cardápio/estoque disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, que realizem o pagamento do preço dos produtos via on-line, hipótese na qual o Delivery Seguro não tem acesso/coleta/trata dados de pagamento, que são informados diretamente ao PagSeguro através de checkout transparente.
1.2 O serviço do Delivery Seguro consiste, na aproximação, através das lojas virtuais, dos USUÁRIOS e os CLIENTES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos CLIENTES pedidos de entrega dos produtos comercializados pelos USUÁRIOS, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, possibilitar o pagamento on-line do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos CLIENTES.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo Delivery Seguro diz respeito tão somente à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização dos produtos vendidos pelo USUÁRIO, não abarcando cuidados, armazenamento, controle de qualidade, preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens todos de responsabilidade integral do USUÁRIO, a quem deverão ser direcionados quaisquer questionamentos/reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.
1.3.1 Os materiais no site do Delivery Seguro são fornecidos 'como estão'. O Delivery Seguro não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, o Delivery Seguro não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Delivery Seguro. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Delivery Seguro se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Delivery Seguro, a situação de anomalia esteja regularizada. O Delivery Seguro se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Delivery Seguro de tal forma, caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Realizado o CADASTRO, o USUÁRIO fica obrigado a não divulgar seu login e sua senha de acesso a terceiros, tampouco o uso de tais informações por terceiros, se responsabilizando pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 Configura obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, devendo manter atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados à LOJA VIRTUAL e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, feita diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cartão, tickets, etc.), ou pessoalmente, no balcão da LOJA VIRTUAL.
3.4 O USUÁRIO expressa sua manifesta ciência de que, para encomendar e adquirir produtos alcoólicos e cigarros, deve ser maior de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
4. OBRIGAÇÕES DO DELIVERY SEGURO
4.1 Disponibilizar espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra dos produtos anunciados e comercializados nas LOJAS VIRTUAIS dos CLIENTES e, também, possibilitar ao USUÁRIO a realização de pagamento do preço dos produtos de forma on-line, hipótese na qual o Delivery Seguro não tem acesso, nem coleta/trata dados de pagamento e cartão de crédito, que são informados diretamente ao PagSeguro através de checkout transparente.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O Delivery Seguro pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail [email protected], o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre Delivery Seguro e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico [email protected], sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Delivery Seguro, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Recife-PE.